Empresa é condenada por usar marca semelhante à de concorrente
A Lei de Propriedade Industrial ( Lei 9.279/96 ) estabelece que o dono de marca registrada detém seu uso exclusivo em todo o território naci...
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TRF-1 confirma encerramento de patente da Johnson & Johnson em 2021
O relator ressaltou que o ajuste realizado pelo INPI seguiu as diretrizes estabelecidas pelo STF na ADIn 5.529. TRF-1 mantém fim da patente ...
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