Haddad culpa oposição por fim da fiscalização do Pix: “Fake news”

Governo decidiu revogar a instrução normativa da Receita Federal

Fernando Haddad Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que a principal divulgadora de fake news envolvendo a nova fiscalização do Pix foi a oposição, mas que o governo não quer que tal grupo continue levando desinformação sobre o meio de pagamento. De acordo com ele, as regras anteriores sobre o Pix continuarão valendo.

– O que valia de 20 anos para cá, continua valendo. A instrução normativa da Receita Federal está sendo revogada em função do fato de que ela não pode ser usada de pretexto para impedir a boa tramitação da medida provisória. Nós não queremos que a oposição continue levando desinformação para a população e coloque objeções a uma lei que vai fortalecer uma instituição que é o nosso Banco Central – afirmou Haddad em declaração a jornalistas nesta quarta-feira (15) no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A declaração ocorreu ao lado do advogado-Geral da União, Jorge Messias, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

De acordo com o ministro, a medida provisória que Lula pretende assinar não trará o texto revogado pela Receita. De acordo com ele, a medida trará “um pouco mais” do que já existe na lei sobre o Pix.

– Ela está garantindo na lei que o consumidor tem o direito, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, você está garantindo a esse consumidor que pague exatamente o valor que ele pagaria em dinheiro. E configura uma prática abusiva não adotar essa regra – afirmou.

Haddad disse que, para combater crimes cibernéticos, é preciso divulgar informações. Em sua avaliação, isso, porém, precisa ser um “projeto de Estado”.

*AE