Novo 'Minha Casa, Minha Vida', quer incluir área pet nas obras

A proposta busca impedir o abandono de animais pelas famílias que se mudam para o local

Novo 'Minha Casa, Minha Vida', quer incluir área pet nas obras - Imagem ilustrativa: reprodução ABC Reporter

Um projeto de lei, que foi apresentado na Câmara dos Deputados, pede para que as obras habitacionais do programa 'Minha Casa, Minha Vida' incluam espaços exclusivos e cercados destinados para cães e gatos, conhecidos como "espaços pet".

O Projeto de Lei 402/2023 é de autoria do deputado Marangoni (União Brasil-SP) e visa incluir a criação dessas áreas pets na Lei 11.977/09 que trata sobre o programa federal de moradias populares.

O principal objetivo do projeto é evitar e diminuir o abandono animalquando as famílias se mudam para casa nova por não terem locais apropriados para criar os bichinhos.

Além disso, o parlamentar deseja que esses espaços sejam proporcionais ao número de unidades habitacionais do empreendimento e justifica a necessidade do local citando a forma como os cidadãos tratam seus pets.

"Os animais de estimação fazem parte das famílias brasileiras como membros familiares, e não apenas como mascotes", justifica o Marangoni.

No site da Câmara dos Deputados, o projeto se encontra como "Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados" e é descrito com o objetivo de "Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, garantia, âmbito, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), espaço físico, cerca (construção civil), destinação, animal doméstico, canino, felino".

*Diário de São Paulo