Órgão solicitou ao governo federal que garanta integridade de militares que atuarão no evento Presidente participa de atos em Brasília, no R...
Órgão solicitou ao governo federal que garanta integridade de militares que atuarão no evento
Presidente participa de atos em Brasília, no Rio | Agência Brasil /Marcello Casal
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou na 3ª feira (6.set) um inquérito para que o governo federal adotasse medidas de prevenção a fim de que o desfile de 7 de Setembro e outros eventos oficiais em comemoração ao bicentenário da Independência não sejam confundidos com atos político-partidário.
Segundo o MPF, foram enviados ofícios ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o secretário especial de Comunicação Social, André de Souza Costa, com foco nas manifestações político-partidárias agendadas para o mesmo dia, horário e local do desfile cívico-militar que nesta 4ªfeira (7.set), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ainda de acordo com o MPF, a distribuição de convites a servidores civis lotados nos ministérios para que comparecessem ao evento também motivou a abertura da investigação.
Nos ofícios, os procuradores, lotados na procuradoria da República do Distrito Federal, ressaltam as atribuições dos militares, que não preveem motivação política. E destaca que a participação de servidores civis deve ser espontânea e voluntária.
"Deve ser garantida, de forma preventiva, que a participação dos servidores civis seja espontânea e voluntária, bem como, mais uma vez, que sejam asseguradas medidas de prevenção para que o ato oficial não se confunda com ato de natureza político partidária." destaca trecho do ofício enviado a André de Souza Costa.
Os procuradores citam ainda a carta aberta à população por eleições pacíficas e pela preservação da democracia brasileira. O documento divulgado em 5 de agosto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) ressalta a necessidade de permanente zelo pelo exercício da cidadania, da liberdade de expressão e do pluralismo político, com o intuito de preservar direitos fundamentais e a integridade das instituições democráticas do Estado brasileiro.
*SBT News
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